
O pedido para a concessão de direitos mineiros dá entrada no gabinete do ministro que tutela a geologia e minas e deve ser formulado através de requerimento dirigido ao ministro, contendo os dados referidos no n.° 2 do artigo 101.° do Código Mineiro.
Pedido de Concessão de Direitos Mineiros




Títulos Mineiros



Quadro estatístico dos Títulos Mineiros emitidos no período de 2015/2024
- Título de prospecção, para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação de recursos minerais;
- Título de exploração, para a exploração de recursos minerais;
- Alvará Mineiro, para a prospecção ou exploração de recursos minerais aplicáveis na construção civil;
- Senha mineira, para a exploração artesanal.
Títulos Mineiro de Prospecção
Correspondente a 173 Projectos
0
%
Títulos Mineiro de Exploração
Correspondente a 130 Projectos
0
%
Alvarás Mineiro de Prospecção
Correspondente a 116 Projectos
0
%
Alvarás Mineiro de Exploração
Correspondente a 160 Projectos
0
%