Documentos fundamentais para a criação e estruturação da Agência Nacional dos Recursos Minerais
Decreto Presidencial n.º 143/20, de 20 de Maio
Modelo de Governação do Sector Mineiro
Decreto Presidencial n.º 161/20, de 5 de Junho
Cria a Agência Nacional dos Recursos Minerais
Decreto Presidencial n.º 90/20, de 15 de Junho
Nomeação do Conselho de Administração da ANRM
Documentos Disponíveis
Total de 3 diplomas fundamentais para a criação da ANRM
Consulte os principais documentos legislativos que regulamentam o sector mineiro em Angola
Decreto Presidencial n.º 174/14, de 23 de Setembro
Regulamento sobre a Protecção da Produção Nacional de Materiais de Construção Civil de Origem Mineira
Decreto Presidencial n.º 160/15, de 18 de Agosto
Medidas de Reestruturação do Subsector de Diamantes
Decreto Presidencial n.º 174/15, de 1 de Setembro
Normalização da Situação das Licenças Caducas
Decreto Presidencial n.º 158/16, de 10 de Agosto
Taxas Administrativas Mineiras
Decreto Presidencial n.º 231/18, de 8 de Outubro
Classificação dos Metais Raros e Elementos de Terras Raras como Minerais Estratégicos
Decreto Presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho
Política Nacional de Comercialização de Diamantes
Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro
Regime Geral de Delimitação e Desconcentração do Competências
Decreto Presidencial n.º 35/19, de 31 de Janeiro
Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos
Decreto Presidencial n.º 85/19, de 21 de Março
Regulamento de Exploração Semi-Industrial de Diamantes
Decretos Presidenciais n.º 185/24 e n.º186/24, de 14 de Agosto
Proibição da Exportação de Quartzo e do Gesso
Decreto Executivo Conjunto n.º 316/17, de 27 de Junho
Lista de Equipamentos Mineiros Direitos e Taxas Alfandegárias
Decreto Executivo n.º 346/17, de 14 de Julho
Delimitação das Áreas de Exploração de Minerais para Construção Civil
Decreto Executivo Conjunto n.º 536/22, de 25 de Outubro
Regime Jurídico das Taxas e Emolumentos Aplicáveis ao Sector Mineiro
Documentos Disponíveis
Total de 15 documentos legislativos acessíveis para consulta
Documentos legislativos relacionados com a proteção ambiental e licenciamento no sector mineiro
Lei n.º 12/21, de 7 de Maio
Lei que Altera a Lei das Áreas de Conservação Ambiental
Decreto Presidencial n.º 117/20, de 22 de Abril
Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental
Decreto Presidencial n.º 51/24, de 06 de Fevereiro
Aprova o Regulamento sobre Exercício de Actividades de Exploração de Recursos Minerais, Petróleo e Gás nas Áreas de Conservação
Documentos Disponíveis
Total de 4 documentos de legislação ambiental relacionados ao sector mineiro
