Diferentes tipos de Direitos Mineiros e Licenças disponíveis em Angola nos termos do art. 89.º do Código Mineiro.
| Títulos Mineiros | Objectivo | Detalhes |
|---|---|---|
| Título de Prospecção | Reconhecimento, Prospecção, pesquisa e avaliação de recursos minerais | |
Área de Concessão: Até 10 000 Km² Duração Máxima: 5 anos Renováveis por 1+1 Liberação da área de Prospecção: Após 5 anos, o titular dos direitos mineiros de prospecção deve libertar 50% da área de concessão. |
||
| Título de Exploração | Exploração de recursos minerais | |
Área de Concessão: Depende da libertação de 50% da área de Prospecção. Duração Máxima: Até 35 anos. |
||
| Alvará Mineiro de Prospecção | Prospecção de recursos minerais aplicáveis à construção civil | |
Área de Concessão: Até 50 Km² Duração Máxima: 3 anos Liberação da área de Prospecção: Após três anos, o titular dos direitos mineiros de prospecção deve libertar 50% da área de concessão. |
||
| Alvará Mineiro de Exploração | Exploração de recursos minerais aplicáveis à construção civil | |
Área de Concessão: Até 50 ha Duração Máxima: 5 anos |
||
