A promoção de uma mudança de paradigma em todos os sectores da economia nacional, visando a diversificação económica, levou a que em 2017 o Governo Angolano definisse como prioridade a reestruturação do sector geológico-mineiro.

 

De modo a implementar essa mudança paradigmática, o Governo, através do Decreto Presidencial n.º 143/20, de 26 de Maio, aprovou o Modelo de Governação do Sector Mineiro, tendo em vista a redução da presença do Estado na actividade económica mineira, optimizando o papel dos agentes privados, a concertação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás nas funções de orientação estratégica, focando as empresas públicas no seu objecto social.

 

No âmbito do Modelo Governação, foi criada pelo Decreto Presidencial n.º 161/20, de 5 de Junho, a Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), como o órgão público de promoção, regulação, fiscalização, certificação e contrastaria do sector mineiro de Angola.

 

A ANRM é responsável pelas directrizes para participação dos operadores do sector no reconhecimento, prospecção, exploração, tratamento, comercialização, exportação e importação de produtos minerais, bem como pela regulação e fiscalização das actividades mineiras no país, visando garantir uma gestão e utilização sustentável dos recursos minerais.

 

Enquanto entidade reguladora do Sector Mineiro, incumbe à ANRM; delinear estratégias e definir linhas de orientação que possam concorrer para a criação de um ambiente de negócio forte e saudável, que torne o mercado angolano aliciante e atractivo para investidores nacionais e estrangeiros.